O QUINTO MANDAMENTO: NÃO MATARÁS

466. Por que a vida humana deve ser respeitada?
Porque é sagrada. Desde seu início ela comporta a ação criadora de Deus e permanece para sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim. A ninguém lícito destruir diretamente um ser humano inocente, sendo isso gravemente contrário à dignidade da pessoa e à santidade do Criador: “Não mates o inocente nem o justo” (Ex 23,7).

467. Por que a legítima defesa das pessoas e das sociedades não vai contra essa norma?
Porque com a legítima defesa faz-se a escolha de se defender e valoriza-se o direito à vida, própria ou de outro, e não a escolha de matar. A legítima defesa, para quem tem a responsabilidade da vida alheia, pode ser também um grave dever. Ela não deve, todavia, comportar o uso da violência maior do que o necessário.

468. Para que serve uma pena?
Uma pena, imposta por uma legítima autoridade pública, tem o objetivo de reparar a desordem introduzida pela culpa, de defender a ordem pública e a segurança das pessoas, de contribuir para a correção do culpado.

469. Que pena se pode impor?
A pena imposta deve se proporcional à gravidade do delito. Depois das possibilidades de que o Estado dispõe para reprimir o crime, tornando inofensivo o culpado, os casos de absoluta necessidade de pena de morte “são hoje muito raros, se não até praticamente inexistentes” (Evangelium vitae). Quando os meios incruentos são suficientes, a autoridade limitar-se-á a esses meios, porque eles correspondem melhor às condições concretas do bem comum, são mais conformes à dignidade da pessoa e não tiram definitivamente do culpado a possibilidade de se redimir.

470. O que proíbe o quinto mandamento?
O quinto mandamento proíbe como gravemente contrários à lei moral: o homicídio direto e voluntário, e a cooperação com ele; o aborto direto, querido como fim ou como meio, bem como a cooperação com ele, sob pena de excomunhão, porque o ser humano, desde usa concepção, deve ser respeitado e protegido de modo absoluto em sua integridade; a eutanásia direta, que consiste em pôr fim, com um ato ou omissão de uma ação devida, à vida de pessoas deficientes, doentes ou próximas da morte; o suicídio e a cooperação voluntária com ele, porquanto é uma ofensa grave ao justo amor de Deus, de si e do próximo; quanto à responsabilidade, ela pode ser agravada em razão do escândalo ou atenuada por particulares distúrbios psíquicos ou grave medo.

471. Quais procedimentos médicos são consentidos quando a morte é considerada iminente?
Os cuidados que ordinariamente se devem a uma pessoa doente não podem ser legitimamente interrompidos. São, porém, legítimos o uso de analgésicos, que não tenham a morte como objetivo, e a renúncia à “obstinação terapêutica”, ou seja, à utilização de procedimentos médicos desproporcionais e sem razoável esperança de êxito positivo.

472. Por que a sociedade deve proteger todo embrião?
O direito inalienável à vida de todo indivíduo humano desde sua concepção é um elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação. Quando o Estado não põe sua força a serviço dos direitos de todos e em particular dos mais fracos, entre os quais os concebidos ainda não nascidos, minam-se os fundamentos mesmos de um Estado de direito.

 
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